A Câmara de São Bernardo aprovou na última quarta-feira (28) o projeto de lei, apresentado pelo governo municipal, proibindo o uso de fogos de artifício com ruídos sonoros, mediante à aplicação de multas em caso de flagrantes por agentes da GCM (Guarda Civil Municipal). A nova legislação deve ser publicada no Diário Oficial na próxima sexta-feira (30), prevendo penalidades a partir de R$ 4.300 a pessoas físicas e R$ 11.600 a pessoas jurídicas.

De acordo com a justificativa , a proposta tem como finalidade promover o bem-estar a idosos, crianças, pessoas com deficiências e a animais domésticos que possam se assustar com o barulho excessivo dos fogos de artifício. As multas podem dobrar em caso de reincidência dentro de um período de 60 dias, podendo ar para R$ 8.600 a munícipes e R$ 23.200 a empresas.

Além da fiscalização, o prefeito Marcelo Lima (Podemos) prevê atividades para informar a população sobre as novas normas. “A primeira coisa a fazer é conscientização. Vamos falar com a Liga de Futebol Amador, junto à GCM e agentes da Secretaria de Saúde, para ar a importância de não usar rojões, não correr o risco de ferir o cidadão, evitar crises a nossas crianças autistas e aos nossos pets. Não vamos permitir queimas de fogos com som”, afirmou.