Os contribuintes que têm débitos junto à Prefeitura de Diadema já podem regularizar as pendências com desconto de juros e multas. Isso porque está em vigor o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) aprovado na Câmara. 

Segundo o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 40 milhões, do montante de R$ 2,7 bilhões em débitos de contribuintes, sendo que desse valor, R$ 200 milhões não foram inscritos na dívida ativa (ível de execução fiscal). “Gostaria de estar errado, mas R$ 40 milhões são a projeção que tanto eu quanto o prefeito (Taka Yamauchi-MDB) acreditamos que seja um número possível de ser atingido”, destacou. 

O secretário descartou a perda dos valores que não foram inscritos na dívida ativa, tendo em vista que o débito prescreve com cinco anos. “Pararam de inscrever em 2022, por isso não trabalhamos com a possibilidade de perder receitas por prescrição. Às vezes nem é porque o contribuinte não quer pagar. Pode ser por troca de endereço, a correspondência não chegou e o município não fez contato para lembrá-lo”, pontuou Gavinelli. 

Sobre as críticas em relação ao valor mínimo e o número de máximo de parcelas, o secretário afirmou que o programa objetiva facilitar a vida do contribuinte que está em débito com a Prefeitura, mas também tem como foco aumentar a arrecadação. “O município tem problemas de fluxo de caixa. Assumimos a istração com débitos de R$ 2,5 bilhões e temos um déficit de arrecadação. Arrecadamos cerca de 30% do que deveríamos para fazer frente às despesas. Se alongarmos as parcelas, perde o sentido do Refis, que é uma medida temporária, e não ajuda a recompor o caixa da Prefeitura. Senão, gastamos mais do que recebemos”, pontuou. 

Uma das novidades sobre o programa deste ano, segundo Gavinelli, é que os honorários advocatícios, antes cobrados sobre a dívida original, arão a ser calculados sobre o valor do Refis. “Isso é inédito em Diadema. Os honorários, que antes eram cobrados em algumas parcelas, agora vão acompanhar a opção de parcelamento. Se o munícipe fizer em 12 vezes, os honorários também serão cobrados em 12 parcelas”, afirmou.

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A medida permite parcelamento em até 12 vezes, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de junho. Estão incluídos no programa débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. 

Para pagamento em até três parcelas, o desconto será de 100% em juros e multas; entre 4 e 6 vezes o abatimento será de 90%; e de 7 a 12, de 80%.