O projeto do governo Taka Yamauchi (MDB) que prevê o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) volta hoje à Câmara de Diadema para segunda e última votação. A propositura, que possibilita o parcelamento de dívidas tributárias em condições diferenciadas para empresas e contribuintes, deve ser aprovada com facilidade, tendo em vista que o prefeito conta com 17 vereadores na base de sustentação.

O projeto recebeu críticas da oposição, que inclusive sugeriu emendas, como o aumento do número de parcelas – fixadas em até 12 – e a redução do valor mínimo mensal. 

O prefeito se reuniu na última terça (20) com os vereadores da base para explicar detalhes da proposta. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Capel (PSD), as dúvidas que os parlamentares tinham sobre o Refis foram esclarecidas durante o encontro. 

“A justificativa para o número de parcelas é que, do jeito que estava, dez anos para pagar, não era eficaz, pois não trazia retorno ao município. A tentativa da Prefeitura com o Refis é ajudar as pessoas, mas ao mesmo tempo ter o benefício de os valores virem para os cofres públicos. Já em relação aos cargos (que serão criados), é apenas remanejamento que estão fazendo da Secretaria de Finanças para o Jurídico, a fim de que ele possa se instrumentalizar para fazer as execuções e cobranças das dívidas, porque hoje estão sem estrutura para  isso”, destacou Rodrigo Capel. 

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EMENDAS

O vereador Josa Queiroz (PT) afirmou que a proposta apresentada pelo prefeito é tímida e que não vai tornar ível o programa no formato em que está colocado pelo Executivo. O petista questiona duas questões que considera centrais e estruturantes do projeto: o número de parcelas e o valor mínimo a ser pago mensalmente. 

“Parcelar em 12 vezes limita muito a adesão de uma grande parcela de pessoas que, por algum motivo, devem para a Prefeitura. Estamos propondo  42 vezes. Outra questão é o valor mínimo da parcela, que a lei estabelece que deve ser de 40 unidades fiscais, o que equivale a cerca de R$ 200. Também temos o entendimento de que é um limitador para a adesão de grande parte das pessoas que hoje têm  dívida com o município”, pontuou. 

Josa afirmou que a proposta da oposição é que o valor mínimo seja fixado em quatro Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), o que daria perto de R$ 53. O vereador antecipou que, segundo foi informado, não existe por parte do Executivo a intenção de negociar as emendas.

“(O Taka) está mantendo o projeto original, com algumas pequenas alterações, sobre o número de parcelas e o percentual de desconto de juros e multas, mas para nós essa proposta está longe de ser o que estamos apresentando em nossas emendas. Os vereadores terão a oportunidade de analisar, debater e, evidentemente, de votar ou reprovar as nossas propostas, o que seria um grande prejuízo para o projeto, que é limitador no formato que está”, disse.