A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo do Estado, Natália Resende, defende as privatizações da Emae e da Sabesp como ação preponderante na melhoria da eficiência e universalização de serviços. A ‘supersecretária’ da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz colocar tecnologia e inteligência à disposição dos municípios do Grande ABC para limitar ocupações em áreas de mananciais e reafirma garantir a elaboração de planos de abrangência regional para mitigação de enchentes. Entre as ações, desassoreamento em rios e córregos e a entrega do Piscinão Jaboticabal, programada para dezembro deste ano, que vai beneficiar três cidades.

RAIO X

Nome: Natália Resende Andrade Ávila
Aniversário: 18 de novembro
Onde nasceu: Uberaba, Minas Gerais
Onde mora: São Paulo
Formação: Doutora em Regulação de Infraestrutura de Redes, pela UnB
Um lugar: Petar (Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira)
Time do coração: Cruzeiro
Alguém que ira: Mônica (mãe)
Um livro: Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice - Autores: Robert Baldwin, Martin Cavin e Martin Lodge
Uma música: Aquarela, Toquinho
Um filme: O Auto da Compadecida, 2000, Guel Arraes

Secretária, após a privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) a operação da travessia entre a região do Pós-Balsa e Riacho Grande, em São Bernardo, ficou sob responsabilidade da empresa, entretanto, usuários do serviço começaram a enfrentar aumento nas filas e tempo de traslado maior. Recentemente a Balsa João Basso foi substituída por uma menor para manutenção o que elevou a insatisfação. A senhora já conversou com companhia para mitigar os problemas?

Sim, a gente está em contato constante. É importante explicar qual é a lógica de privatizações e boas regulações. A gente analisa o que é melhor para as pessoas e como podemos melhorar esse serviço. Se olharmos a Emae, ela era de uma infraestrutura de um resquício que ficou do setor elétrico praticamente todo privatizado no setor de produção de energia, uma desverticalização do setor elétrico, da geração, transmissão e distribuição. Vimos que a Emae estava com uma eficiência que a gente poderia melhorar muito com a privatização. Quando a gente estava fazendo a privatização, muito bem-sucedida, observamos uma série de investimentos sendo anunciados e vimos também a questão da Balsa. Estamos atuando em duas frentes, uma primeira que é sempre ter esse diálogo e regular o que for necessário na operação da Emae, para ela poder prestar o serviço adequado. Temos conversado muito com a Prefeitura (de São Bernardo) também para ver a questão de trânsito, das filas. Enfim, é uma coisa que a gente tenta sempre auxiliar. Em paralelo estamos fazendo uma PPP (Parceria Público-Privada) para melhorar as travessias litorâneas, a da Emae e a de Paraibuna, e conseguir colocar mais investimento. R$ 1,2 bilhão, contrato de 20 anos e regulação forte. Inclusive vamos trocar algumas balsas por elétricas nos seis primeiros anos para ter mais sustentabilidade e melhoria de operação. Nessa modelagem que já teve consulta pública e audiência, deve ter o primeiro edital publicado no segundo trimestre para trazer melhorias para quem é ali da região do Pós-Balsa. Nessas frentes de trabalho há previsão no contrato de privatização de aumento do número de balsas como critério a redução de filas. Porque desta forma conseguimos, com um contrato mais robusto, ter indicadores de desempenho para poder estimular o serviço e não ter fila. Estamos olhando de uma forma com que dê robustez ao contrato e se preste o serviço para o usuário com conforto e segurança, para isso a questão das filas entrou como um indicador.

Secretária, em relação às queixas da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que foi privatizada. Qual o posicionamento?

A Sabesp é uma empresa que tinha 50% do Estado e reduzimos para 18%, para também dar mais eficiência e resolver problemas históricos que já estavam aí há muito tempo também. Então, a gente tem problema de abastecimento de água na região. Alguns locais que não eram alcançados pela Sabesp e que estavam fora do contrato de áreas irregulares, íveis de regularização, que a gente colocou para dentro. Conseguir fazer esse investimento e puxar a universalização de 2033 para 2029 sugere uma externalidade positiva gigantesca de Meio Ambiente, como ações de despoluição de mananciais e do Rio Tietê. Já está contratado 2 milhões de conexões pra gente conseguir de fato tratar de universalizar, ver o esgoto, coletar e tratar tudo o que for coletado. Isso não estava no contrato e gente colocou. Além do investimento, tivemos a preocupação de criar um fundo para também mitigar a questão tarifária, que, caso contrário, iria subir muito. Quando se faz investimento ela (tarifa) subiria. Então, criamos um fundo para conseguir ter uma redução de imediato, e teve. Quando a gente assinou o contrato, em 23 de julho, já teve uma redução, principalmente com foco no vulnerável, de 10%, e que a gente está estimulando cada vez mais os cadastramentos no CadÚnico para aquelas pessoas sejam automaticamente inseridas na tarifa vulnerável. Foi um projeto muito bem modelado vendo qual a melhor forma de prestar o serviço para as pessoas. E o que aconteceria se a gente não fizesse isso? Teria uma perda, que seria ruim para todo mundo. Para o município pequeno, para município grande e para a Sabesp, que poderia perder. Então de superavitária, ela (Sabesp) poderia ar a ser deficitária ao longo do tempo.em 50% dos contratos até 2038, por exemplo, e que causaria um prejuízo para todo mundo, para as pessoas. Quando a gente fez esse processo, fizemos com muito diálogo com audiência, com consulta. foi para melhorar. Claro que você tem um período de obras, um período muitas vezes com obras de saneamento enterradas, que as pessoas podem sentir isso no trânsito. Ah, poxa tá atrapalhando a minha vida! Mas é extremamente necessário para o longo prazo e não é nem longo prazo, a gente tá falando aí de 2029.

Secretária, recentemente prefeitos do Grande ABC, por meio de agenda do Consórcio Intermunicipal, levaram pleitos sobre programas de micro e macrodrenagem elaborados ainda em 2016. Mas que, por questões burocráticas relacionada à Lei de Licitações, não avançaram. E da reunião os chefes do Executivo trouxeram informações de que a Pasta conseguiu dar orientações para destravar os projetos. O que avançou?

De acordo com o cronograma, que inclusive a gente pactuou o plano de macro e microdrenagem do Grande ABC que tinha tido problema burocráticos e de de adequação a nova Lei de Licitações, nós conseguimos que fosse aprovado pelo comitê dia 25 de fevereiro. É um avanço até para olhar a especificidade de cada município, sem deixar a questão da regionalidade, por que é importante no saneamento do recurso hídrico ter essa visão integrada, afinal muitas vezes o curso d’água não fica só em um município. Ele vai ando pela bacia, as ottosbacias (codificação de bacias hidrográficas) que são os pequeninos cursos ali que os rios vão se encontrando. Temos 3.074 rios no Estado e estamos estudando dentro de cada unidade de gerenciamento de recursos hídricos o que precisamos fazer para resolver o problema de verdade, sem enxugar gelo. Esse setor ficou muito tempo nessa lógica de enxugar gelo e isso é uma coisa que a gente tem com prioridade para resolver olhando junto com o Consórcio o plano de micro e macrodrenagem (de combate às enchentes) aprovado e, agora tem os encaminhamentos aqui para a secretaria e as contratações também por parte do próprio Consórcio. Isso tudo vamos prestar auxílio por meio da SP Águas. Tem também o plano específico para Mauá e outro de geolocalização para Diadema. Eram projetos que já estavam sendo discutidos e que foram acelerados para poder ter essa aprovação para seguir todo esse caminho aliado às obras que estão em execução da região, com mais de R$ 500 milhões em investimentos. E tem mais R$ 1,5 bilhão em andamento, que inclui o Piscinão Jaboticabal, que vai ajudar na resiliência hídrica das enchentes. O que também está em estudo de obras junto com os municípios são os serviços de desassoreamento de córregos e rios. E olhando como que funciona a integração entre eles para retirarmos sedimentos e ajudar na mitigação de enchentes. Os projetos contemplam também a revisão do Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais de Mauá, com estimativa de custo de R$ 2,8 milhões, e a contratação de empresa especializada para realizar cadastro georreferenciado das redes de macro e microdrenagem e elaboração do Plano Diretor Municipal para manejo de águas pluviais de Diadema, com aporte de aproximadamente de R$ 6 milhões. Os outros R$ 3,2 milhões são para intervenções regionais.

Há alguma política a ser adotada em conjunto com os prefeitos ou via Consórcio Intermunicipal para conter ocupações irregulares em regiões de mananciais?

Dentro do nosso plano do Meio Ambiente, promovemos uma fiscalização e tentamos auxiliar com equipamentos, inteligência e união. Claro que não poderia ser diferente. No fim do ano ado vários prefeitos do Grande ABC estiveram aqui (na Secretaria) conversando sobre a capacitação dos municípios e conhecendo o trabalho de nossa coordenadoria de fiscalização reforçada nas últimas semanas com a nova estrutura da Secretaria junto com o policiamento ambiental, que tem além da expertise, picapes e drones que ajudam na fiscalização e controle. Estamos monitorando mais de 2 milhões de quilômetros quadrados para ter a inteligência de agir aonde for necessário, com a celeridade requerida. E para isso essa união com os municípios é essencial. Vamos continuar investindo em inteligência e equipamentos.