Audiência pública com a Secretaria da Fazenda para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025, realizada na última semana em São Bernardo, revelou que há R$ 126.520.707 em valores não pagos até dezembro de 2024, sendo que R$116.765.064 não chegaram a ser processados. Do montante total, R$ 55. 170.704 são referentes a contratos de obras, algumas entregues, mas sem Termo de Recebimento Provisório (formaliza a entrega do objeto de um contrato, mas a istração pública não realiza a avaliação final) e pendente de pagamento de diversas medições (acompanha a execução das obras).

Há instaurada na Câmara de São Bernardo, inclusive, uma comissão especial que avalia as obras inauguradas na reta final do segundo mandato do ex-prefeito Orlando Morando (sem partido) e as construções que ainda seguem em andamento na cidade.

“Fiz o questionamento com relação ao montante que o ex-prefeito deixou de pagar. Não é dívida a pagar. É aquilo que deveria ter sido pago até dezembro de 2024 e que não foi quitado, seja com obras, fornecedores, com o que for. O número que me aram foi R$ 126.520.707 e sem dinheiro em caixa. Isso quer dizer que o prefeito tinha uma lei orçamentária que, de alguma forma, ele infringiu”, disse o líder de governo, vereador Julinho Fuzari (Cidadania).

Segundo o parlamentar, se o ex-prefeito tivesse deixado dinheiro para pagar os contratos não haveria problemas, pois não pagou, mas teria dinheiro em caixa. “Mas não havia recurso. Ou seja, esses R$ 126 milhões, que são oficiais – não sei se há mais valores –, que não foram pagos por ele estão sendo quitados com a arrecadação deste ano. No meu entendimento, isso pode até gerar uma questão de improbidade”, destacou. 

Outro ponto levantado pelo vereador são obras entregues sem Termo de Recebimento Provisório, como é o caso do Complexo Esportivo de Canoagem, o Sistema de Rádio Comunicação Digital (Repetidoras Limpão, Pauliceia e Pós-Balsa) e a UBS (Unidade Básica de Saúde) Santa Terezinha, que foi inaugurada em 30 de dezembro de 2024 sem energia elétrica, necessitando de geradores movidos a diesel.

“O que chama atenção no relatório (feito a pedido da comissão especial), além do valor não pago, é que várias obras foram entregues sem o Termo de Recebimento Provisório. A UBS Santa Terezinha salta aos olhos porque o ex-prefeito entregou e não tinha energia elétrica ligada, com isso teve prejuízo ao erário público, porque ele fez ela funcionar com geradores a diesel durante meses, sem falar no prejuízo à saúde dos trabalhadores e aos vizinhos, que reclamavam do barulho”, afirmou o cidadanista.

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Questionado, o ex-prefeito Orlando Morando afirmou, por meio de nota, que São Bernardo recebeu o maior volume de investimentos da história entre 2017 e 2024, graças à implementação de política de austeridade fiscal, que possibilitou a recuperação das contas municipais e da credibilidade financeira sem aumentar impostos. 

“Além disso, não houve, por parte do município, déficit orçamentário ou qualquer atraso no pagamento de fornecedores. Ressalta-se, ainda, que as projeções para janeiro de 2025, realizadas pela equipe de Finanças durante a transição, indicavam fluxo de caixa suficiente para arcar com os restos a pagar e demais despesas do mês, sem comprometer a qualidade dos serviços ofertados pela istração. Todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 foram quitados pela istração Morando.”