A Suprema Corte dos EUA permitiu nesta sexta-feira, 30, que o governo de Donald Trump revogue, por enquanto, um programa humanitário da era Biden destinado a dar residência temporária a mais de 530 mil imigrantes que fugiram de países em guerra ou em turbulência política.

A ordem do tribunal não foi assinada e não apresenta nenhuma justificativa, o que é comum quando os magistrados decidem sobre pedidos de emergência. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor discordaram da decisão, citando as "consequências devastadoras" de permitir que o governo destrua as vidas e o meio de subsistência de meio milhão de pessoas.

A decisão afeta principalmente imigrantes de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti, que correm risco iminente de deportação. O caso é o mais recente de uma série de ordens de emergência emitidas pelos juízes nas últimas semanas, em resposta a uma enxurrada de pedidos para que o tribunal opine sobre as tentativas do governo de reverter as políticas de imigração de Joe Biden.

Cerco

A sentença de ontem se concentrou na expansão do mecanismo legal de imigração de Biden, chamado "liberdade condicional humanitária", no qual imigrantes de países que enfrentam instabilidade podem entrar nos EUA e obter rapidamente autorização de trabalho, desde que tenham um patrocinador que assuma a responsabilidade por eles.

A juíza Jackson alertou para o risco de "caos social e econômico" se tantos estrangeiros em liberdade condicional forem repentina e sumariamente" deportados, observando que muitos foram convidados pelo governo a vir para os EUA.

No início deste mês, os juízes permitiram que o governo removesse a proteção de deportação de 350 mil imigrantes venezuelanos que tinham permissão para permanecer nos EUA sob um programa conhecido como Status de Proteção Temporária (TPS). A liberdade condicional humanitária e o TPS são dois mecanismos diferentes pelos quais migrantes de países em dificuldades podem se estabelecer temporariamente no país.

A liberdade condicional humanitária é normalmente obtida por indivíduos que a solicitam caso a caso, enquanto o TPS é frequentemente estendido a grandes grupos de imigrantes por um período determinado. Indivíduos podem ter ambos os status simultaneamente.

O uso da liberdade condicional humanitária tem uma história de décadas. Ela foi usada para acolher quase 200 mil cubanos durante a década de 1960 e mais de 350 mil cidadãos do Sudeste Asiático após a queda de Saigon, durante a Guerra do Vietnã.

Refugiados

O governo Biden anunciou um programa de liberdade condicional humanitária, em abril de 2022, para os ucranianos que buscavam fugir após a invasão russa. Depois, o programa foi estendido para venezuelanos, no fim de 2022, e para cubanos, haitianos e nicaraguenses em janeiro de 2023.

O objetivo era aliviar o fluxo de travessias ilegais na fronteira, que batiam recordes, e permitir que os migrantes assem pelos controles de segurança sem aumentar a pressão sobre o Departamento de Segurança Interna. Os programas abriram caminho para centenas de milhares de imigrantes entrarem legalmente nos EUA.

Defensores dos direitos dos imigrantes disseram que a revogação do status e das autorizações de trabalho para cerca de 900 mil imigrantes terá efeitos devastadores em comunidades de todo o país.

Autoridades do governo Trump dizem que os imigrantes são uma ameaça à segurança pública e um peso para os recursos do país. Em seu primeiro dia no cargo, o presidente assinou um decreto cancelando a liberdade condicional, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, moveu uma ação para revogá-la.

Mas, logo em seguida, um tribunal federal de Massachusetts decidiu que Noem "não poderia emitir uma proibição geral ao programa de liberdade condicional humanitária" e deveria analisar o caso de cada imigrante individualmente. A decisão foi mantida por um tribunal de apelações em abril, antes que o governo entrasse com o recurso de emergência julgado ontem na Suprema Corte.

Guerra

O caso é uma das várias batalhas legais travadas em torno das políticas de imigração da Casa Branca. Em maio, a Suprema Corte manteve o bloqueio imposto a Trump por usar uma autorização de guerra para deportar imigrantes do Texas que seriam membros de gangues e ouviram argumentos relacionados às tentativas do presidente de proibir a cidadania por direito de nascimento.

O tribunal também decidiu que o governo Trump deve facilitar o retorno de um homem de Maryland que foi deportado por engano para El Salvador. Kilmar Abrego García ainda está detido em uma megaprisão salvadorenha. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.