A deputada estadual Carla Morando (PSDB), de São Bernardo, protocolou na última quinta-feira (29) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) projeto de lei que prevê multa para quem buscar atendimento em serviços públicos para bebê ‘reborn’ e outros bonecos que simulam crianças. Conforme o projeto, a multa parte de R$ 9,2 mil, equivalente a 250 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), no caso da primeira infração, e pode chegar a R$18,5 mil, na ocorrência de reincidência. 

Segundo a parlamentar, a prática tem se tornado cada vez mais recorrente e vem contribuindo para gerar transtornos significativos nas unidades de serviço público. A deputada afirma na propositura que a conduta, vista por vezes inofensiva e, talvez, em casos isolados ser motivada por eventual carência afetiva ou desconhecimento dos serviços prestados pelos órgãos públicos, pode acarretar uma série de problemas no cotidiano das unidades, como os casos divulgados pela mídia, recentemente, de busca por atendimento médico para bonecos realistas. 

Carla Morando afirma que, considerando a rotina de uma unidade de saúde, onde o grau de urgência e o tempo de dedicação dos profissionais exigem atenção plena aos pacientes ‘reais’, com as mais variadas necessidades médicas, não é aceitável uma importunação inapropriada e desnecessária para a realização de atendimento para um bebê ‘reborn’ ou congênere.

“Resultaria em prejuízo à rotina do equipamento, com inegável reflexo na sobrecarga do sistema. Além disso, a título de ilustração, um atendimento dessa forma implicaria no uso indevido de materiais e equipamentos a um objeto não humano, sob a pena de causar profundo impacto financeiro nas receitas da saúde, que tanto carece de recursos para o atendimento da população”, justifica a parlamentar no projeto. 

A deputada destaca ainda que a proposta não tem como objetivo repudiar a afetividade ou possível apego bonecos, mas sim contribuir para balizar o seu uso, de modo a evitar que situações inapropriadas afetem a prestação dos serviços públicos oferecidos no Estado. 

No Grande ABC, o presidente do Legislativo de Santo André, Carlos Ferreira (MDB), e o vereador de São Bernardo Renan Queiroz (PMB) protocolaram projetos semelhantes nas respectivas Câmaras.