O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), volta de Brasília com resultados positivos para a cidade. O emedebista anunciou a conquista de R$ 10 milhões em emendas para a saúde e avanços no projeto de construção do CEU (Centro Educacional Unificado), antigo Quarteirão da Educação, iniciado na gestão de seu antecessor, José de Filippi Junior (PT), e que se encontra com as obras travadas. A expectativa é que R$ 32 milhões, resultantes da agenda, entrem nos cofres municipais. 

Outro ponto positivo da viagem ao Distrito Federal foi o debate sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023, que trata do pagamento de precatórios, com o relator da proposta, deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. O encontro com o emedebista contou com a participação do prefeito de Santo André, Gilvan Junior (PSDB), que é vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e que tem a missão de liderar a articulação da PEC, a qual busca aliviar as contas dos municípios em relação ao pagamento de obrigações judiciais.

“Saio satisfeito essa missão aqui de Brasília. Temos resultado muito positivo da nossa visita, com prospecção de mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para a área da saúde. Além disso, tivemos um avanço na PEC 66, que se refere aos precatórios e à Previdência dos municípios. Juntamente com o prefeito Gilvan, de Santo André, tivemos uma audiência com o deputado federal e relator da PEC, Baleia Rossi, em que ele deliberou alguns assuntos para que a gente pudesse ter um consenso, acima de tudo, dessa matéria”, destacou Taka.

A PEC 66/2023 foi aprovada pelo Senado em agosto de 2024 e está em análise na Câmara Federal. A proposta visa estender prazos para que os municípios possam parcelar dívidas com a Previdência. 

O prefeito também recebeu boas notícias durante reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, e o diretor do Departamento de Rees e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental da Pasta, Márcio Leão Coelho. 

“Tivemos deliberações importantes para nossa cidade, como das medições (dados utilizados para monitorar e avaliar o impacto do programa) do Quarteirão da Educação de mais de R$ 10 milhões, e já de pronto o secretário Guilherme colocou o assunto no fluxo, para que em junho se deva ter um avanço nesse sentido, além de R$ 12 milhões em rendimentos (de recursos) da canalização do (córrego) Canhema, do Grota Funda e do Olaria, para que possam ser utilizados em favor de Diadema”, afirmou o emedebista. 

Os R$ 12 milhões são juros de um rendimento que ficou acumulado de 2013 a 2025, referente à canalização dos córregos. A Prefeitura busca a liberação do valor para pagar a contrapartida de obras que estão em andamento. A verba pode ser usada também para outras benfeitorias na cidade.

Já os R$ 10 milhões são referentes ao programa Periferia Viva, do governo federal, que contemplam o CEU. Diadema está entre os municípios mais contemplados pela medida, com cerca de R$ 197 milhões em investimentos, um dos maiores contratos do programa em todo o País. 

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NA CÂMARA

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (22) projeto da gestão Taka que estabelece o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), medida que possibilita o parcelamento de dívidas tributárias em condições diferenciadas para empresas e pessoas físicas. As sete emendas apresentadas à proposta foram rejeitadas. O projeto segue para sanção do prefeito.