Fim da reeleição e mandato de cinco anos foram sugestões aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a proibição de renovação de mandato consecutivo após disputa eleitoral para todos os cargos executivos nas esferas nacional, estadual e municipais e mandato de cinco anos. A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria segue para análise em Plenário, com pedido de urgência. Caso as mudanças sejam aprovadas em definitivo, os mandatos am a ser de cinco anos ante os atuais quatro.

Na proposta original, que ou por modificações, senadores atualmente com mandatos de oito anos também terão de se adequar às novas regras, e não poderão ar mais cinco anos nas cadeiras. As eleições para os 81 congressistas devem ocorrer em 2039.

Para os cargos eletivos de deputados federais, estaduais e distritais e para o Senado, a possibilidade de reeleição ainda será permitida. Nos municípios, vereadores também poderão concorrer à reeleição.

Outra mudança prevê eleição única, para escolha de vereador até presidente, no mesmo dia, a cada cinco anos. Esta possibilidade, de acordo com o PEC, caso aprovada, a a acontecer a partir de 2034. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

David Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado afirmou existir o desejo de dar celeridade à análise da pauta em plenário. “Tenho todo desejo e interesse para que, na semana que vem, essa proposta (que prevê o fim da reeleição) esteja em deliberação no Senado. Quero ouvir os líderes partidários, mas tenho a certeza que todos vão concordar", afirmou.

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