Em primeira visita do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), como associado ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC nesta sexta-feira (14), o presidente da entidade regional e prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), afirmou que as sete cidades se posicionam contra o serviço de mototáxi. Segundo o chefe da entidade regional, cada município adotará suas medidas na contramão da modalidade defendida pelas empresas de aplicativo Uber e 99.

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Ao lado de Nunes e dos outros seis prefeitos do Grande ABC, Marcelo Lima explicou que o tema é unânime entre os prefeitos da região e que a categoria não oferece segurança aos ageiros. Outra argumentação contra a modalidade vem da lei federal 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá autonomia aos municípios para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado, privado e individual de ageiros.

“É unânime que devemos levar segurança às pessoas e na forma que é feito esse serviço, todos os prefeitos já se posicionaram contrariamente. Até porque a lei não permite. Isso foi discutido na reunião e, portanto, ficou decidido que cada prefeito tomará a sua decisão individual, até para dar mais força a esse debate por meio da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito Ricardo Nunes, que está sendo julgada. E os prefeitos farão o posicionamento favorável a essa ação, e contrário a esse serviço”, assegurou Marcelo Lima.

Em guerra declarada ao serviço de mototáxi desde o início do ano, Nunes afirmou que o tema foi citado durante a reunião realizada no Consórcio e espera a colaboração dos prefeitos do Grande ABC pela ação contra a modalidade na Justiça. O prefeito paulistano reforçou a lei federal 12.587/2012, por meio do artigo 11-B, que o serviço de transporte remunerado para transporte individual é permitido para quem tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B (que inclui automóveis).

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“Está na lei federal. Ao contrário do que a Uber e a 99 dizem que a lei federal autoriza (o serviço), na verdade desautoriza. Inclusive no artigo 11B, fala que só pode ter motorista de categoria B (veículos motorizados de eio, picapes e utilitários) e que não pode ter a categoria A (motocicletas). Portanto, não pode ter moto”, enfatizou o emedebista.

Outra argumentação citada por Nunes é o número de acidentes e mortes na Capital, envolvendo o uso de motocicletas:  “O que a gente deseja é que as pessoas possam trabalhar, ter o seu ganha-pão, mas não podemos incentivar uma atividade que vai gerar acidentes e mortes, ocasionando aos municípios serviços de urgência e cirurgia lotados, como aconteceu em São Paulo, que saltou de 403 óbitos só de moto em 2023 e foi para 483 para 2024. Subiu 20%, mesmo com a faixa azul”.