Os vereadores de São Bernardo aprovaram nesta quarta-feira (5), na primeira sessão do ano, projetos do Executivo que visam à contratação de crédito para obras nas áreas de habitação e de infraestrutura. Duas propostas avalizadas pela Câmara somam investimentos de R$ 300 milhões. 

O projeto de lei 14/2025 autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) crédito de até R$ 100 milhões para obras de pavimentação de novas vias, drenagem, contenções, pontes e viadutos. A propositura foi aprovada por unanimidade. 

Outro projeto avalizado por todos os vereadores – que entrou em regime de urgência – prevê alteração da Lei Municipal nº 7.316, de 20 de junho de 2024, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a CEF (Caixa Econômica Federal) no âmbito do Programa Pró-Moradia. Com a mudança, a contrapartida da União, caracterizada pelo Fundo de Participação dos Municípios, poderá ser dada como garantia complementar ao banco.

A terceira propositura do Executivo, que prevê a contratação de crédito no valor de R$ 200 milhões, criou polêmica entre os vereadores, que a caracterizaram, primeiramente, como ‘cheque em branco’ para o governo municipal. Votaram contra o projeto os vereadores petistas Ana Nice, Ana do Carmo, Ananias Andrade e Getulio do Amarelinho. Também foram contrários à propositura Shell Gomes (Cidadania), João Viana (Cidadania) e Lucas Ferreira (PL).

Os questionamentos se deram em função de no projeto original não constar qual a destinação do financiamento. Para resolver a questão foi protocolada e aprovada emenda definindo a utilização do recurso, que será revertido para obras, serviços complementares e e ao programa de transporte urbano, bem como para projetos habitacionais de interesse social. 

Segundo o líder de governo, Julinho Fuzari (Cidadania), a destinação dos recursos constava na justificativa do projeto. “A dúvida que os vereadores haviam colocado foi sanada, até porque diziam que não constava na lei a destinação do recurso, mas estava na mensagem legislativa. Para dar segurança (aos pares) foi enviada emenda com as obras”, pontuou.

O líder do governo destacou que todos os projetos são de grande relevância para o município, tendo em vista que parte dos recursos será dada como contrapartida da prefeitura visando à construção de mais 5.000 unidades habitacionais. “Já sobre o projeto que gerou dúvida, não quer dizer que o governo vai pegar esse empréstimo. É uma autorização para que, caso precise, o município use como contrapartida para dar continuidade a obras, como a da ponte estaiada e as de drenagem, que são necessárias para a cidade”, disse Fuzari, fazendo 

ADIADO

A análise do projeto do Executivo que prevê a criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de São Bernardo foi adiado por uma sessão. Segundo Fuzari, para que fossem feitas melhorias no texto. “Para não ter de descer depois a emenda, era propício adiar, para que se possa fazer as melhorias que se entendeu que cabem ao projeto, a fim de seja aprovado de uma vez”, ponderou.

O fundo terá por finalidade a captação, o ree e a aplicação de recursos destinados a e financeiro para implementação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações voltados à pessoa com deficiência.